Vigência: 2026–2028
Publicado: 07 de abril de 2026.
A Cocam Cia de Café Solúvel e Derivados tem o compromisso inabalável com a privacidade, a segurança e a proteção dos dados pessoais de todas as pessoas com quem se relaciona: colaboradores, candidatos a vagas, clientes, fornecedores, visitantes do site e demais partes interessadas.
O Programa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais estabelece, de forma transparente, como a Cocam coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e às demais normas aplicáveis.
Integra o Programa de Integridade da Cocam e está alinhada aos valores de Ética, Conformidade e Boa-Fé que norteiam todas as nossas operações.
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Leitura recomendada Recomendamos a leitura atenta deste documento antes de fornecer qualquer informação pessoal à Cocam, seja por meio do site, do canal de contato, do processo seletivo ou de qualquer outra interação. |
Este Programa aplica-se a todos os tratamentos de dados pessoais realizados pela Cocam na qualidade de controladora, incluindo:
A Cocam atua como operadora quando trata dados em nome de terceiros, hipótese em que as obrigações contratuais específicas prevalecem nos termos aplicáveis.
Para os fins deste Programa, adotam-se as seguintes definições, em conformidade com a LGPD:
| Termo | Definição |
| Dado pessoal | Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tais como nome, CPF, e-mail, endereço e telefone. |
| Dado pessoal sensível | Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou política, dado de saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. |
| Titular | Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento. |
| Controlador | Pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No âmbito deste Programa, a Cocam. |
| Operador | Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados em nome do controlador. |
| Tratamento | Qualquer operação com dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Cookies | Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário durante a navegação, utilizados para fins de funcionamento, análise e personalização. |
| Endereço IP | Número utilizado por dispositivos para identificar-se sempre que conectados à internet. |
| DPO | Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer), responsável por orientar e supervisionar o cumprimento da LGPD na Cocam. |
| ANPD | Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil. |
| Incidente de segurança | Acesso não autorizado ou situação acidental ou ilícita de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado de dados pessoais. |
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Cocam é fundamentado em ao menos uma das hipóteses previstas no art. 7º (dados pessoais) ou art. 11 (dados sensíveis) da LGPD:
| Hipótese | Situações de aplicação na Cocam |
| Cumprimento de obrigação legal ou regulatória | Tratamento necessário para atender a exigências legais, fiscais, trabalhistas e regulatórias (ex.: obrigações acessórias, taism como eSocial, registros tributários e fiscais, entre outros). |
| Execução de contrato | Tratamento necessário para a celebração ou execução de contrato com o titular (ex.: contrato de trabalho, contrato de prestação de serviço ou compra e venda). |
| Exercício regular de direitos | Tratamento para uso em processo judicial, administrativo ou arbitral. |
| Legitimo interesse | Tratamento para finalidades legítimas da Cocam, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular. |
| Consentimento | Quando exigido pela LGPD, o consentimento será coletado de forma livre, informada, inequívoca e específica para finalidades determinadas. |
| Proteção da vida ou incolumidade física | Situações de emergência médica ou de segurança que exijam o tratamento de dados. |
| Tutela da saúde | Tratamento realizado por profissionais da área de saúde ou entidades sanitárias, para fins médicos ou de saúde pública. |
A Cocam coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas, em observância ao princípio da minimização de dados previsto na LGPD.
Ao navegar no site www.cocam.com.br, a Cocam coleta automaticamente dados de navegação por meio de cookies e tecnologias similares:
| Tipo de dado | Finalidade |
| Cookies essenciais | Necessários para o funcionamento do site. Não podem ser desativados sem impacto na navegação. |
| Cookies analíticos | Coletam dados agrupados e anônimos sobre o uso do site (páginas visitadas, tempo de sessão, dispositivo). Utilizados para melhorar a experiência de navegação. |
| Endereço IP | Coletado automaticamente para fins de segurança e geração de estatísticas de tráfego anônimas. Não é utilizado para identificar usuários individualmente. |
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Gerenciamento de cookies O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento de partes do site. Para mais informações, consulte a Central de Ajuda do seu navegador. |
Ao utilizar os e-mails de contato do site, os dados fornecidos voluntariamente pelo usuário (nome, e-mail, telefone, empresa, mensagem) são coletados exclusivamente para atender à solicitação realizada. O tratamento é realizado pelas áreas internas responsáveis (Comercial, Relações Trabalhistas, Garantia da Qualidade, Suprimentos ou Recursos Humanos, conforme o canal utilizado).
Esses dados não são compartilhados com terceiros, exceto nas hipóteses previstas na Seção 8 deste Programa. O cancelamento da comunicação pode ser solicitado a qualquer momento, com atendimento em até 72 (setenta e duas) horas úteis.
Ao candidatar-se a uma vaga na Cocam, os dados do currículo e do processo seletivo (nome completo, documento de identidade, CPF, e-mail, telefone, formação, experiência profissional e demais informações fornecidas) são tratados para as seguintes finalidades:
Os dados dos candidatos são mantidos na base do Recursos Humanos, não sendo utilizados para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos. O candidato pode revogar o consentimento a qualquer momento, solicitando a eliminação de seus dados.
Os dados pessoais de colaboradores e ex-colaboradores são tratados para fins de gestão do vínculo empregatício, cumprimento de obrigações legais e regulatórias (trabalhistas, previdenciárias, fiscais), administração de benefícios, controle de acesso às instalações e sistemas, e exercício regular de direitos em processos judiciais e administrativos.
Os períodos de retenção dos dados de colaboradores observam os prazos prescricionais previstos na legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, podendo variar entre 5 (cinco) e 30 (trinta) anos conforme a natureza do registro.
Os dados pessoais de representantes de clientes e fornecedores (nome, cargo, e-mail, telefone, CPF ou CNPJ do representante) são tratados para a gestão contratual, emissão de documentos fiscais, comunicação comercial, due diligence e cumprimento de obrigações legais. Esses dados são mantidos pelo prazo contratual e pelos prazos prescricionais legais aplicáveis após o encerramento da relação.
Dados de visitantes (nome, documento de identidade, CPF, empresa, hora de entrada e saída) são coletados para fins de controle de acesso e segurança patrimonial. Imagens captadas por sistemas de CFTV são armazenadas.
A Cocam coleta dados pessoais sensíveis de colaboradores estritamente nas hipóteses previstas no art. 11 da LGPD, em especial para:
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Proibição expressa A Cocam não coleta dados pessoais sensíveis por meio do site institucional. Não são coletados dados relacionados à interação com funções em redes sociais da Cocam. |
Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Cocam observa os princípios previstos no art. 6º da LGPD:
| Princípio | Como a Cocam aplica |
| Finalidade | Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular. |
| Adequação | Compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas, de acordo com o contexto do tratamento. |
| Necessidade | Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização das finalidades (minimização). |
| Livre acesso | Garantia de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento e a integralidade dos dados. |
| Qualidade dos dados | Garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados pessoais. |
| Transparência | Informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre o tratamento e os respectivos agentes. |
| Segurança | Utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas. |
| Prevenção | Adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais. |
| Não discriminação | Impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. |
| Responsabilização e prestação de contas | Demonstração pelo agente do tratamento da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas. |
A Cocam não vende, aluga ou cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes hipóteses:
| Hipótese | Descrição |
| Operadores e prestadores de serviços | Fornecedores de sistemas, plataformas de RH, contabilidade, auditoria e outros serviços que tratem dados em nome da Cocam, vinculados por contratos com cláusulas de proteção de dados. |
| Órgãos públicos e autoridades | Quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente (Receita Federal, Ministério do Trabalho, ANPD, entre outros). |
| Parceiros de benefícios | Operadoras de plano de saúde, de previdência privada e outros fornecedores de benefícios aos colaboradores, estritamente no escopo necessário. |
| Defesa de direitos | Quando necessário para o exercício regular de direitos da Cocam em processos judiciais, administrativos ou arbitrais. |
| Transferência internacional | Quando dados forem transferidos ao exterior, a Cocam assegura que o país destinatário oferece grau de proteção adequado ou adota clausulas padrão aprovadas pela ANPD. |
A Cocam adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento irregular:
Medidas técnicas
Medidas organizacionais
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Limitação de responsabilidade Nenhum sistema de segurança é absolutamente impenetrável. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Cocam notificará a ANPD e os titulares afetados nos termos e prazos previstos na LGPD. |
Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, a Cocam garante ao titular o exercício dos seguintes direitos, de forma gratuita e facilitada:
| Direito | Como exercer na Cocam |
| Confirmação e acesso | Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados pessoais mantidos pela Cocam. |
| Correção | Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Requerer a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, desde que não seja necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória. execução de contrato, exercício regular de direitos, legitimo interesse, proteção da vida ou incolumidade física e a tutela da saúde. |
| Revogação do consentimento | Revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado antes da revogação, desde que não seja necessário ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória. execução de contrato, exercício regular de direitos, legitimo interesse, proteção da vida ou incolumidade física e a tutela da saúde. |
| Oposição | Opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipóteses diversas do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD. |
| Informação sobre não consentimento | Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa decisão. |
A Cocam designou formalmente o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) em conformidade com o art. 41 da LGPD, com as seguintes atribuições:
O titular que desejar exercer qualquer dos direitos listados na Seção 12 deve encaminhar solicitação ao Encarregado de Dados (DPO) da Cocam, pelos canais abaixo:
| Canal | Informação |
| dadospessoais@cocam.com.br | |
| Telefone | (17) 3531-5518 |
| Correspondência | Rua Maranhão nº 10, Centro, Catanduva – SP, CEP 15.800-020 |
| Responsável (DPO) | Marcos Aurelio de Paula |
A mensagem deve conter, necessariamente:
1. Identificação: se colaborador(a), candidato(a), cliente, fornecedor, visitante ou outra parte interessada.
2. Tipo de pedido: solicitação de informações, acesso, atualização, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento ou outro direito previsto na LGPD.
3. Identificação para resposta: nome completo, e-mail, telefone (incluindo WhatsApp, se preferível) e detalhes relevantes do pedido. Em caso de solicitação anônima, a resposta será encaminhada de forma genérica.
4. Anexos: quando necessário, limitar a 1 MB por mensagem.
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Prazo de atendimento A Cocam responderá às solicitações dos titulares em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, nos termos da regulamentação da ANPD. |
O site institucional da Cocam pode conter links para sites de terceiros que não estão sob nosso controle. A Cocam não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites.
Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site visitado antes de fornecer dados pessoais.
Este Programa será revisado e atualizado sempre que:
A data da última atualização será sempre indicada no início do documento. Recomendamos a revisão periódica deste Programa para ciência de eventuais alterações.
Ao acessar o site www.cocam.com.br, utilizar nossos serviços ou fornecer dados pessoais à Cocam por qualquer canal, o titular reconhece ter lido e compreendido este Programa e concorda com os termos aqui estabelecidos.
Este Programa não cria obrigações legais adicionais às já estabelecidas na LGPD e nas demais normas aplicáveis. Em caso de conflito entre este Programa e a legislação vigente, prevalecerão as disposições legais.
Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela Cocam, o titular pode contatar o DPO pelos canais indicados na Seção 11.
Cocam Cia de Café Soluvel e Derivados
DPO: dadospessoais@cocam.com.br | (17) 3531-5518 | Catanduva – SP | www.cocam.com.br